Dez anos de reformas na justiça : resultados e desafios

Abstract

Este capítulo apresenta um levantamento dos principais eixos de reforma judicial e evidências macro, com base nos dados produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre alguns resultados das reformas. Discute resultados obtidos em cada um dos principais eixos, do ponto de vista da economia política das reformas. Esta discussão será baseada em heurística, ou mecanismos de economia política debatidos pela literatura internacional. Em sua primeira parte, o capítulo parte de uma definição de reforma judicial, para em seguida catalogar os principais “eventos de reforma”, ou seja, as alterações normativas que procuraram transformar a Justiça. Sequencialmente, procede-se a uma análise descritiva da experiência de reforma judicial no Brasil, agrupando os eventos observados segundo eixos, tal como proposto por Santiso (2003b): independência, responsabilização, eficiência e acesso à Justiça. Em seguida, discutem-se algumas evidências acerca da efetividade dessas reformas para cada um dos eixos propostos, procurando apreender o que dizem os números e as análises, quantitativas ou qualitativas, com relação ao tema.