Publicação:
A Nova Lei de Licitações e as políticas ambientais indiretas nas compras públicas

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dc.contributor.authorFontenelle, Bruno
dc.contributor.otherDiretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR
dc.contributor.scholarBruno Fontenelle
dc.coverage.spatialBrasil
dc.date.accessioned2026-04-02T18:51:05Z
dc.date.available2026-04-02T18:51:05Z
dc.date.issued2026
dc.date.portal2026-04
dc.description.abstractEste estudo tem como objetivo analisar de que forma a Lei no 14.133/2021 incorpora critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações públicas, reforçando o papel da compra pública como instrumento indireto de política do Estado. Busca-se compreender como os dispositivos legais influenciam práticas de produção e consumo mais responsáveis, promovendo padrões sustentáveis no mercado. A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem metodológica dogmático-jurídica, de caráter exploratório, fundamentando-se na análise sistemática da legislação, doutrina e marcos normativos aplicáveis. Os resultados indicam que a nova lei amplia o alcance da função regulatória das licitações, introduzindo diretrizes que estimulam a consideração de impactos ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida dos bens e serviços. Apesar dos avanços normativos, a efetividade das políticas sustentáveis ainda enfrenta desafios decorrentes da ausência de regulamentações específicas e da necessidade de maior capacitação dos gestores públicos
dc.description.abstractalternativeHis study aims to analyze how Law No. 14,133/2021 integrates environmental sustainability criteria into public procurement, reinforcing government purchasing as an indirect tool of public policy. The research seeks to understand how legal provisions influence more responsible production and consumption practices, fostering sustainable market standards. The study adopts a dogmatic-legal methodological approach with an exploratory nature, based on the systematic analysis of legislation, legal doctrine, and regulatory frameworks. Findings show that the new law expands the regulatory role of public procurement by introducing guidelines that encourage the consideration of environmental and social impacts throughout the life cycle of goods and services. Despite regulatory progress, the effective implementation of sustainable procurement still faces challenges due to the lack of specific regulations and the need for enhanced public management capacity.
dc.description.abstractalternativeEste estudio tiene como objetivo analizar cómo la Ley no 14.133/2021 incorpora criterios de sostenibilidad ambiental en las contrataciones públicas, reforzando el papel de la compra pública como instrumento indirecto de política pública. Se busca comprender cómo las disposiciones legalês influyen en prácticas de producción y consumo más responsables, promoviendo estándares sostenibles en el mercado. La investigación se desarrolló mediante un enfoque metodológico dogmático-jurídico, de carácter exploratorio, basado en el análisis sistemático de la legislación, la doctrina y los marcos normativos aplicables. Los resultados muestran que la nueva ley amplía la función reguladora de las contrataciones públicas, introduciendo directrices que fomentan la consideración de los impactos ambientales y sociales a lo largo del ciclo de vida de los bienes y servicios. A pesar de los avances normativos, la implementación efectiva de las políticas sostenibles aún enfrenta desafíos relacionados con la falta de reglamentaciones específicas y la necesidad de mayor capacitación de los gestores públicos.
dc.description.firstpage163
dc.description.issue72
dc.description.lastpage195
dc.description.publicationtitlePlanejamento e Políticas Públicas (PPP)
dc.identifier.citationFONTENELLE, Bruno. A nova Lei de Licitações e as políticas ambientais indiretas nas compras públicas. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 72, p. 163-195, jan./abr. 2025 [2026]. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ppp72art6.
dc.identifier.doihttps://dx.doi.org/10.38116/ppp72art6
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20299
dc.language.isopor
dc.location.cityBrasília
dc.location.countryBR
dc.publisherIpea
dc.relation.ispartofhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20292
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.rights.typeLicença Comum
dc.source.urlsourcehttps://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP
dc.subject.keywordLicitações sustentáveis
dc.subject.keywordLei no 14.133/2021
dc.subject.keywordCompras públicas
dc.subject.otherlanguagesSustainable public procurement
dc.subject.otherlanguagesLaw No. 14,133/2021
dc.subject.otherlanguagesPublic procurement
dc.subject.otherlanguagesSustainable development
dc.subject.vcipeaCompras do Governo
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Sustentável
dc.titleA Nova Lei de Licitações e as políticas ambientais indiretas nas compras públicas
dc.title.alternativeThe New Public Procurement Law and indirect environmental policies in public purchases
dc.title.alternativeLa Nueva Ley de Contrataciones y las políticas ambientales indirectas en las compras públicas
dc.title.scholarA Nova Lei de Licitações e as políticas ambientais indiretas nas compras públicas
dc.typeJournal Article
dspace.entity.typePublication
ipea.descriptionPPA2026 ID Ipea Projetos: (4708) Revista Planejamento e Políticas Públicas: fortalecimento i ID Produto: (37808) PPP-72
relation.isJournalIssueOfPublication2710134a-bae2-4ba1-9fe4-a424daacdb68
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relation.isOrgUnitOfPublication61f780b7-b847-48b6-b378-860fc611a218
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