O Acesso universal à água é uma questão de democracia

Abstract

O 6º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 6) diz respeito a “garantir a disponibilidade e o manejo sustentável da água e do esgotamento sanitário para todos”. Este objetivo está em consonância com a noção de que o acesso à água é um direito humano, conforme foi aprovado em resoluções da Assembleia-Geral (UN, 2010a) e do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) (UN, 2010b) no ano de 2010. Garantir que o acesso à água e ao esgoto seja fornecido para todos os cidadãos não é apenas uma questão da acessibilidade técnica, mas diz respeito à política democrática. No entanto, se este é um objetivo a ser efetivamente alcançado, especialmente no mundo em desenvolvimento, precisamos examinar criticamente as tendências internacionais dominantes que tratam a água como uma mercadoria, pois isto é um dos principais obstáculos para o alcance do ODS 6 . O relatório das Nações Unidades sobre os progressos realizados para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do milênio (ODMs) para o ano de 2014 mostra que, apesar dos avanços consideráveis, o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário continua a ser uma grande preocupação.