A subvenção econômica cumpre a função de estímulo à inovação e ao aumento da competitividade das empresas brasileiras?

Abstract

Este capítulo avalia a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), na concessão de subvenção econômica direta às empresas, em sua função de apoio à pesquisa e à inovação no setor empresarial. A subvenção econômica foi instituída pela Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 – também conhecida como Lei de Inovação (BRASIL, 2004b); é concedida a empresas selecionadas por meio de edital (chamada pública), destinada à cobertura de despesas de custeio de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de produtos e processos. Para avaliar se o direcionamento dado aos recursos de subvenção pela FINEP estão alinhados com os propósitos que fundamentam a Lei de Inovação, de acordo com a Exposição de Motivos Interministerial (EMI) n° 28 – MCT/MDIC/MF/Casa Civil, de 27 de abril de 2004 (BRASIL, 2004a), este trabalho é desenvolvido em cinco seções, além desta introdução: a seção 2 apresenta uma breve explanação sobre as origens do mecanismo, seus objetivos e a evolução recente da aplicação dos recursos às empresas. A seção 3 sumariza três documentos que contribuíram para fundamentar as análises e as conclusões do trabalho, incluindo a exposição de motivos citada. Na seção 4, são avaliadas as implicações para as políticas de inovação no Brasil, resultantes das diretrizes adotadas pela FINEP, nos últimos anos, no direcionamento dos recursos de subvenção. Na sequência, as seções 5 e 6 apresentam as constatações obtidas por meio do estudo e as considerações finais, respectivamente.