Publicação: Remédios antitruste em atos de concentração : análise da jurisprudência do Cade de 2014 a 2019
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Brasil
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2014-2019
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BR
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Grau Acadêmico
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Este capítulo visa analisar a evolução da aplicação de remédios antitruste sob a perspectiva das diretrizes e recomendações previstas no o Guia Remédios Antitruste no período de 2014 a 2019. Após esta introdução, faz-se um levantamento dos ato de concentração (ACs) aprovados sob a condição de celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACCs) no período 2014-2019, abordando os seguintes aspectos: i) o tipo de remédio aplicado e as respectivas subcategorias; ii) o risco concorrencial que o remédio buscava mitigar; iii) a adoção de trustees; iv) a instituição de upfront buyer (comprador prévio); v) a implementação de testes de mercado (market tests) sobre o remédio; e vi) os prazos adotados.