Publicação:
Participação social na autoridade nacional de proteção de dados

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dc.contributor.authorAvelino, Daniel Pitangueira de
dc.contributor.authorLemos, Roberta Santos
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-08-07T19:37:37Z
dc.date.available2023-08-07T19:37:37Z
dc.date.issued2023-07
dc.date.portal2023-07
dc.description.abstractO artigo traz uma análise documental sobre as práticas de participação adotadas pela recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Com ênfase nos procedimentos de consulta à sociedade (tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas), os autores identificam que o quadro normativo adotado pela autarquia favorece a transparência e a continuidade dessas interações. Há, no entanto, alguns desafios a serem superados em relação ao tratamento dessas contribuições nos processos decisórios do órgão.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 35, jul. 2023.pt_BR
dc.description.otherp. 67-74.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.citationAVELINO, Daniel Pitangueira de; LEMOS, Roberta Santos. Participação social na autoridade nacional de proteção de dados. . Boletim de Análise Político-Institucional, Rio de Janeiro, n. 35, p. 67-74, jul. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bapi35art6.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12279
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12244pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordAutoridade Nacional de Proteção de Dadospt_BR
dc.subject.keywordParticipação socialpt_BR
dc.subject.vcipeaParticipação Socialpt_BR
dc.titleParticipação social na autoridade nacional de proteção de dadospt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationSociedade. Participação Social. Controle Socialpt_BR
relation.isJournalIssueOfPublicationcb693e80-c16b-4e5a-bca6-a979d82dd609
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscoverycb693e80-c16b-4e5a-bca6-a979d82dd609

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