Igualdade de gênero

Abstract

Este texto está dividido em três seções, para além da introdução. Na segunda seção, no bojo desse processo de mudança, apresentaremos uma análise sobre a reconstrução institucional da agenda da igualdade de gênero no governo federal, da elaboração da proposta final do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, como parte do processo aglutinador, formativo, propositivo e relevante do novo Ministério das Mulheres (MMulheres), mas também de inovações e avanços importantes de instrumentos para a transversalização da agenda de gênero nas diferentes pastas do governo. Também apresenta, em destaque, a retomada da política de prevenção e enfrentamento da violência baseada em gênero,5 finalizando com um breve acompanhamento orçamentário do ministério setorial das mulheres. Por sua vez, na terceira seção, nos dedicaremos à discussão do processo de formulação do Plano Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Cuidados, sob responsabilidade conjunta do renovado Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do MMulheres. E, por fim, na última seção, apresentaremos as considerações finais da análise aqui empreendida referente à reincorporação da agenda da igualdade de gênero e à recomposição de sua institucionalidade no âmbito do governo federal.