Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises : desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020

Abstract

Crises globais de naturezas diversas – econômica, política, pandêmica e ambiental – têm se tornado frequentes e acumulativas no ambiente de atuação das políticas governamentais contemporâneas desde meados da década de 2000. No Brasil, recessão econômica, crise de representação política, reformas, desajustes e desmontes de políticas têm sido uma constante desde 2015 afetando a permanência de políticas, inclusive as de dimensão territorial (regional, urbana e rural). Neste Texto para Discussão discutimos as implicações das múltiplas crises sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Apontamos, de um lado, a necessidade de renovação de objetivos, pela incorporação de uma agenda de mudança estrutural ambientalmente sustentada pela atenção simultânea a duas questões vistas como essenciais: i) a mudança climática e a transição energética; e ii) aumentar a produtividade sistêmica regional pela realização de esforços na capacidade inovativa. De outro lado, problemas de governança e gestão da política – na seara do baixo nível de coordenação federativa, sua frágil legitimidade, entre outros – precisam ser equacionados para garantir a efetividade das ações promotoras de crescimento sem desigualdades.