Sandbox regulatório : revisão sistemática da literatura com foco no setor de transportes

Abstract

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre sandboxes regulatórios, com ênfase em suas aplicações no setor de transportes e mobilidade. Embora o instrumento tenha se difundido rapidamente desde sua introdução no setor financeiro do Reino Unido em 2015 – com iniciativas que hoje abrangem áreas como energia, saúde, telecomunicações e transportes –, a produção acadêmica sobre sua aplicação em infraestrutura ainda é dispersa e limitada. Para enfrentar essa lacuna, o estudo combina análise bibliométrica e revisão qualitativa da literatura indexada em bases acadêmicas internacionais, complementada por documentos provenientes de busca ativa em centros de referência e organismos especializados. Os resultados apontam que os sandboxes regulatórios no setor de transportes têm sido utilizados principalmente como mecanismos para conciliar inovação tecnológica e segurança regulatória, em áreas como veículos autônomos, aviação, mobilidade aérea urbana, infraestrutura de recarga elétrica e concessões rodoviárias. A literatura destaca como condicionantes centrais: adaptação jurídico-institucional, coordenação entre stakeholders, governança robusta e salvaguardas contra riscos regulatórios. Conclui-se que, embora promissores, os sandboxes demandam maior produção empírica sobre seus impactos e maior integração com os arranjos institucionais de governança regulatória.