Publicação: Incentivos à eficiência na descentralização fiscal brasileira : o caso do FPM no estado de São Paulo
Carregando...
Paginação
Primeira página
Última página
Data
Data de publicação
Data da Série
Data do evento
Data
Data de defesa
Data
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
São Paulo
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
Tipo de evento
Tipo
Grau Acadêmico
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras:
a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas;
b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e
c) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br)
Titulo alternativo
item.page.organization.alternative
Variações no nome completo
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
item.page.organization.manager
Outras autorias
Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)
Coodenador do Projeto
Resumo
O artigo analisa o mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os incentivos gerados no contexto da descentralização fiscal brasileira. Partindo da teoria da informação e dos contratos, o estudo conclui que esse mecanismo não consegue estimular a gestão municipal eficiente.
Assim, propõe-se um novo método, que incorpore incentivos à eficiência. Tal instrumento utiliza informações sobre eficiência municipal, obtidas por meio da Análise de Envoltória de Dados [Data Envelopment Analysis (DEA)], para recalcular essas transferências. Aplicado aos municípios de São Paulo, o critério revelou maiores deficiências de gestão naqueles com menor população. Além de pouco eficientes, essas municipalidades enfrentam, em geral, rendimentos crescentes de escala, o que atesta a importância da articulação e cooperação na esfera municipal. O mecanismo sugerido não só estimula a
eficiência na gestão, como permite acomodar possíveis particularidades locais e implantação gradativa.
Resumo traduzido
The article analyzes the mechanics of FPM and the incentives produced in the context of the Brazilian fiscal decentralization. Using information and contract theory, the study concludes that this mechanism is unable to stimulate efficient municipal administration. Thus, it is proposed a new method that incorporates incentives to efficiency. Such instrument uses information about municipalities efficiency, obtained by Data Envelopment Analysis (DEA), to recalculate these transfers. Applied to the São Paulo’s
boroughs, the criterion revealed administration larger deficiencies among those with smaller population. Besides being less efficient, these municipalities face, in general, increasing returns of scales. This
attests the importance of articulation and cooperation in the municipal field. The suggested mechanism not only stimulates an efficient administration, but also considers local particularities and allows progressive implantation.