Publication: Incentivos à eficiência na descentralização fiscal brasileira : o caso do FPM no estado de São Paulo
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Abstract
O artigo analisa o mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os incentivos gerados no contexto da descentralização fiscal brasileira. Partindo da teoria da informação e dos contratos, o estudo conclui que esse mecanismo não consegue estimular a gestão municipal eficiente.
Assim, propõe-se um novo método, que incorpore incentivos à eficiência. Tal instrumento utiliza informações sobre eficiência municipal, obtidas por meio da Análise de Envoltória de Dados [Data Envelopment Analysis (DEA)], para recalcular essas transferências. Aplicado aos municípios de São Paulo, o critério revelou maiores deficiências de gestão naqueles com menor população. Além de pouco eficientes, essas municipalidades enfrentam, em geral, rendimentos crescentes de escala, o que atesta a importância da articulação e cooperação na esfera municipal. O mecanismo sugerido não só estimula a
eficiência na gestão, como permite acomodar possíveis particularidades locais e implantação gradativa.
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The article analyzes the mechanics of FPM and the incentives produced in the context of the Brazilian fiscal decentralization. Using information and contract theory, the study concludes that this mechanism is unable to stimulate efficient municipal administration. Thus, it is proposed a new method that incorporates incentives to efficiency. Such instrument uses information about municipalities efficiency, obtained by Data Envelopment Analysis (DEA), to recalculate these transfers. Applied to the São Paulo’s
boroughs, the criterion revealed administration larger deficiencies among those with smaller population. Besides being less efficient, these municipalities face, in general, increasing returns of scales. This
attests the importance of articulation and cooperation in the municipal field. The suggested mechanism not only stimulates an efficient administration, but also considers local particularities and allows progressive implantation.