Método para identificar concorrência ruinosa no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros

Abstract

O serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil é de grande importância para o seu desenvolvimento econômico e social. Trata-se de um setor tradicionalmente oligopolista, cujas políticas públicas restringiam a competição no mercado. Isso vem mudando desde 2014, quando a outorga desse serviço passou de permissão para autorização, pressupondo ambiente mais competitivo e ausência de controle tarifário. No entanto, prevendo o aumento descontrolado na quantidade de empresas de ônibus, operando em um determinado trecho, o poder público regulamentou que, quando for identificada concorrência ruinosa no mercado, seria possível limitar o número de operadores nessa rota. Isso gerou uma lacuna normativa, tendo em vista que o Estado não estabeleceu critérios capazes de definir concorrência ruinosa. Este artigo tem a finalidade de propor um método capaz de identificar essa situação por meio da economia industrial, envolvendo em particular os conceitos de custos e de regulação econômica. Ao final, a técnica é testada em mercados reais e se apresentou satisfatória para a finalidade proposta.