Publicação:
O Uso da CIDE para custeio do transporte público urbano (TPU)

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dc.contributor.authorCarvalho, Carlos Henrique Ribeiro de
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2016-06-14T14:34:57Z
dc.date.available2016-06-14T14:34:57Z
dc.date.issued2016-05
dc.date.portal2016-05
dc.description.abstractEsta Nota Técnica é resultado de estudos realizados a fim de atender solicitação da Câmara Federal para a participação do Ipea na Audiência Pública do dia 27/04/2016, que versasobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2007 (Destinação de Recursos da CIDE). A proposição legislativa trata da alteração da destinação dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, transferindo recursos da União para os municípios a fim de financiar o transporte público urbano. O Ipea realizou estimativas dos impactos sobre a inflação, tarifas de transporte e contas públicas do governo federal e estados, considerando algumas políticas de municipalização dos recursos da CIDE com intuito de financiar a operação do Transporte Público Urbano (TPU).pt_BR
dc.description.otherMudança de título: a partir de 2006 todas as “Notas Técnicas” passaram a ser intituladas “Nota Técnica”pt_BR
dc.description.other25 p. : il.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6527
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordTransporte público urbano (TPU)pt_BR
dc.subject.keywordContribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE)pt_BR
dc.subject.keywordCusteio extra tarifáriopt_BR
dc.subject.keywordTaxação da gasolinapt_BR
dc.subject.vcipeaTransporte Públicopt_BR
dc.subject.vcipeaCustos de Transportept_BR
dc.titleO Uso da CIDE para custeio do transporte público urbano (TPU)pt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 09 (Dirur) : O uso da CIDE para custeio do transporte público urbano (TPU)pt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationSistema Tributáriopt_BR
ipea.classificationTransportespt_BR

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