Publicação: Reforma do setor brasileiro de cabotagem : impactos sobre a comparação internacional
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Nota Técnica n. 73 (Diset) : Reforma do setor brasileiro de cabotagem : impactos sobre a comparação internacional
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Resumo
O objetivo desta nota é colocar em perspectiva internacional uma eventual reforma do setor doméstico de cabotagem, no intuito de verificar se essa reformulação é efetiva em alterar a qualidade regulatória do setor. Com esta análise, busca-se obter uma medida do grau necessário de ambição para que essa reforma tenha efeitos concretos sobre a competitividade da economia brasileira. Dessa forma, é necessário clarificar alguns pontos da legislação vigente (Lei nº 9.432/1997), hoje em discussão. Esta nota mostra que uma reforma do setor de cabotagem que não remova barreiras concorrenciais relevantes, tais como a exigência de lastro, corre o risco de se revelar ineficaz, incorrendo em mais uma perda de oportunidade por parte da sociedade brasileira. De fato, uma reforma que procure apenas flexibilizações marginais manteria a economia do país bastante distante das melhores práticas internacionais, contribuindo para a estagnação da produtividade.