Publicação:
A Nova Lei Florestal e a questão urbana

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dc.contributor.authorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
dc.contributor.authorGanem, Roseli Senna
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-17T18:53:23Z
dc.date.available2019-05-17T18:53:23Z
dc.date.issued2016
dc.date.portal2016
dc.description.abstractEste texto explica e analisa criticamente a legislação de aplicação nacional relativa à proteção da vegetação nativa nas cidades brasileiras e suas limitações e desafios, com ênfase no conteúdo da Lei nº 12.651/2012 (nova Lei Florestal) relativo à matéria. Serão abordados, na sequência e de forma inter-relacionada: o histórico desta legislação até a nova Lei Florestal; o processo inconcluso da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (LRTU) e as regras sobre regularização fundiária urbana presentes na Lei nº 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM); o conteúdo da nova Lei Florestal relacionado com as cidades, e suas limitações e desafios; e ainda, as recentes inovações quanto à gestão metropolitana e seus potenciais reflexos na proteção ambiental.pt_BR
dc.description.otherp. 107-124pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9224
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referencesCapítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordProteção às florestaspt_BR
dc.subject.keywordParcelamento do solopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade territorialpt_BR
dc.subject.keywordRegularização fundiáriapt_BR
dc.subject.keywordCódigo Florestalpt_BR
dc.subject.keywordLegislação florestalpt_BR
dc.subject.keywordPrograma Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)pt_BR
dc.subject.vcipeaProteção Florestalpt_BR
dc.subject.vcipeaReservas Naturaispt_BR
dc.subject.vcipeaSolos Urbanospt_BR
dc.subject.vcipeaProteção Ambientalpt_BR
dc.subject.vcipeaLegislação Ambientalpt_BR
dc.titleA Nova Lei Florestal e a questão urbanapt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR

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