Os Abrigos para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária

Abstract

Este texto pretende responder a pergunta "o que as instituições de abrigo têm feito de fato para contribuir para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária daqueles sob sua responsabilidade?" utilizando-se dos dados que foram coletados pelo Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC/MDS. A pesquisa buscou conhecer a situação do atendimento, as características, a estrutura de funcionamento e os serviços prestados pelos abrigos que recebem recursos do governo federal. Foco especial foi direcionado para a identificação das ações ali desenvolvidas que podiam propiciar o convívio familiar e comunitário para as crianças e os adolescentes abrigados, seja pela manutenção do vínculo com sua família e comunidade de origem, seja pelo incentivo à convivência com outras famílias, seja ainda pela promoção de um ambiente mais acolhedor na própria instituição de abrigo e pelo incentivo à participação da criança e do adolescente na sua comunidade.