Is the national policy for payment of environmental services willing to prevent disasters ?

Abstract

Eventos climáticos extremos e registros de desastres têm aumentado no Brasil e ainda é recente a criação de políticas públicas consolidadas para a gestão do risco de desastres. A história de ocupação e desenvolvimento econômico do país levou a retirada da cobertura vegetal original e um possível desequilíbrio nos ecossistemas e seus serviços que contribuem com soluções sustentáveis para a redução do risco de desastres (RRD), adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Os programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) podem servir como instrumentos de políticas ambientais de transferência de recursos financeiros para quem presta serviços ambientais. O Brasil regulamentou recentemente a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) – Lei no 14.119/2021 – e este estudo objetivou verificar a inclusão dos serviços ecossistêmicos de regulação que contribuem para a RRD nesta legislação. Utilizou a análise de diagnóstico de problemas apresentada pelo Guia de Políticas Públicas (Casa Civil da Presidência da República, 2018) organizado em etapas com metodologia mista. Essa pesquisa contribui com as investigações científicas para o PSA e discute as contribuições da PNPSA na área de redução do risco de desastres que possam trazer ganhos socioambientais diante do contexto de crise ambiental global.