Direitos das pessoas com deficiência : as recomendações feitas ao estado brasileiro no âmbito da revisão periódica universal

Abstract

O direito internacional dos direitos humanos (DIDH), surgido no século XX, fez com que a proteção dos direitos humanos se tornasse um tema de legítimo interesse da comunidade internacional. Nesse contexto, surgiram os denominados sistemas internacionais de direitos humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento. A temática dos direitos das pessoas com deficiência vem sendo analisada por meio dos referidos sistemas, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da denominada revisão periódica universal (RPU). Este artigo busca levantar e assinalar as recomendações feitas ao Estado brasileiro no âmbito da RPU do Conselho de Direitos Humanos da ONU acerca dos direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de verificar a sua especificidade. A fim de atingir tal objetivo, são analisados os relatórios apresentados pelo Estado brasileiro, as contribuições da sociedade civil brasileira, bem como os documentos oficiais da ONU indicando quais foram as recomendações feitas ao Estado brasileiro nos ciclos da RPU. Foram encontradas ao todo 28 recomendações referentes aos direitos das pessoas com deficiência. Não obstante o seu aspecto genérico, podemos afirmar que a temática dos direitos das pessoas com deficiência se faz presente durante as revisões periódicas.