Educação

Abstract

Tem como propósito principal o acompanhamento da política educacional brasileira, que agora passa a ser pautada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei no 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014. Em razão disso, esta edição constitui um ponto de inflexão em relação à estrutura, até então, uma vez que o foco da análise recai sobre os desafios colocados pelo PNE, consubstanciados em metas. Em um primeiro momento, buscou-se avaliar a factibilidade dessas metas, tendo-se em conta os principais fatores intervenientes e os programas e ações existentes. Com base nessa abordagem, buscou-se estimar os esforços que deverão ser empreendidos para o alcance de cada meta. Além disso, na seção inicial – Fatos relevantes –, faz-se a discussão sobre o redesenho do Financiamento Estudantil (Fies) e seus impactos no setor da educação superior privada e, ao final, na seção Tema em destaque, tem-se como objeto de análise o regime de colaboração entre os entes federados, aqui considerado como condição sine qua non para o alcance de boa parte das metas do PNE.