Representação política e conferências: os desafios da inclusão da pluralidade

Abstract

As conferências de políticas públicas são instâncias participativas institucionalizadas que ofuscam a separação tradicional entre Estado e sociedade e geram dinâmicas de representação política diferentes do modelo eleitoral de democracia. Nestes espaços, a sociedade civil é chamada para representar a pluralidade das demandas sociais e para ampliar a inclusão política a partir da deliberação de políticas que expressem diferentes opiniões, interesses e perspectivas. Partindo desta aposta normativa, o texto aborda o problema da autorização, prestação de contas e responsividade, mostrando como estas experiências se relacionam com estes critérios e quais são as variáveis que contribuem ou impedem para o exercício de uma representação democrática, em termos de efetiva influência da sociedade, na deliberação das políticas públicas no Brasil. Argumenta também que a legitimidade democrática das instituições participativas precisa ser buscada na conexão entre as diversas arenas deliberativas e não somente na ação singular de cada indivíduo ou instituição.