Experiências participativas na definição de metas climáticas no Brasil

Abstract

Este artigo analisa dois processos de consulta pública utilizados pelo governo brasileiro na formulação de metas de mitigação de gases de efeito estufa, destacando seu papel na construção de compromissos internacionais. O primeiro caso refere-se à elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), anunciado em 2008 e conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da III Conferência Nacional sobre Meio Ambiente e de reuniões do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Os resultados desse processo orientaram a meta voluntária apresentada pelo Brasil na COP15, em Copenhague. O segundo caso aborda a Consulta Clima, organizada em 2014 pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de formular a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), prevista no Acordo de Paris. Embora realizados em contextos distintos, a análise comparada revela que as consultas públicas foram fundamentais para a construção de metas percebidas como legítimas, ao mesmo tempo em que demonstra que a instituição responsável pelo processo consultivo influencia significativamente os mecanismos participativos adotados e o grau de abertura ao cidadão.