Publicação: Diagnóstico dos resíduos sólidos industriais
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
O relatório trata da Lei no 12.305/2010 (Brasil, 2010a) instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, inaugurando um importante marco regulatório ambiental e estabelecendo princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados no país, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto no 7.405/2010, também conhecido como Pró-Catador. Desde então, importantes instrumentos previstos na PNRS foram elaborados: Plano Nacional de Resíduos Sólidos: em setembro de 2011, foi publicada a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para consulta pública – elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ipea; e
• Planos de gestão em resíduos sólidos: no início de 2012, o documento Planos de Gestão em Resíduos Sólidos: manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do nacional ao local / uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com os governos locais pela sustentabilidade (Iclei) foi publicado.