Publication: The University for all Program (Prouni) : from statistics up to the law and development approach
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O Programa Universidade para Todos (Prouni) : das estatísticas à abordagem do direito e desenvolvimento
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Abstract
O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma política pública brasileira desenvolvida com o propósito de promover acesso ao ensino superior oferecendo bolsas em Instituições de Ensino privadas para estudantes de baixa renda. Como compensação, o Governo oferece isenções de impostos às Universidades participantes, de modo que, desde 2005 até 2010, o Programa distribuiu mais de 1.4 milhões de bolsas. Este trabalho se propõe a investigar a efetividade do Programa através da análise de dados quantitativos da sua própria base de informações e qualitativos provenientes da bibliografia selecionada. Tal análise foi inserida no contexto das demais políticas públicas de acesso ao ensino superior e da perspectiva do Direito e Desenvolvimento de Amartya Sem e Douglas North. A partir dos dados quantitativos é possível observar que o Programa tem se mostrado efetivo. No entanto, os dados qualitativos indicam conclusões contraditórias e demonstram a necessidade de melhor abordagem diante da quantidade de variáveis.
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The University for All Program (Prouni) is a Brazilian public policy developed in order to increase the access to higher education. This program offers scholarships in private institutions for people who have low income. In so doing, the Government offers tax exemptions for these Universities. The Program has distributed over than 1.4 million scholarships for people with low income from 2005 to 2010. This work investigated the effectiveness of the Program by analyzing quantitative data through the Program own database and qualitative data from selected bibliography. Furthermore, it is also included in the context of other public policies that give access to higher education and follows the perspective of Law and Development based on Sen and North’s approach. The quantitative data suggests that Prouni has been effective. However, the qualitative evidences indicate some contradictory conclusions. They demand a better approach due to the large amount of variables.