The University for all Program (Prouni) : from statistics up to the law and development approach

Abstract

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma política pública brasileira desenvolvida com o propósito de promover acesso ao ensino superior oferecendo bolsas em Instituições de Ensino privadas para estudantes de baixa renda. Como compensação, o Governo oferece isenções de impostos às Universidades participantes, de modo que, desde 2005 até 2010, o Programa distribuiu mais de 1.4 milhões de bolsas. Este trabalho se propõe a investigar a efetividade do Programa através da análise de dados quantitativos da sua própria base de informações e qualitativos provenientes da bibliografia selecionada. Tal análise foi inserida no contexto das demais políticas públicas de acesso ao ensino superior e da perspectiva do Direito e Desenvolvimento de Amartya Sem e Douglas North. A partir dos dados quantitativos é possível observar que o Programa tem se mostrado efetivo. No entanto, os dados qualitativos indicam conclusões contraditórias e demonstram a necessidade de melhor abordagem diante da quantidade de variáveis.