Publicação:
A Implementação do Estatuto da Metrópole na região metropolitana de São Paulo : relatório de pesquisa

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dc.contributor.authorFontes, Mariana Levy Piza
dc.coverage.spatialSão Paulo, SPpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-06T21:23:51Z
dc.date.available2020-05-06T21:23:51Z
dc.date.issued2017
dc.date.portal2017
dc.description.abstractEste Relatório de Pesquisa é resultado do acompanhamento das adequações e dos processos em curso para a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), na região metropolitana (RM) de São Paulo, realizado até o mês de março de 2016. Este é um produto da parceria entre o Ipea e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 03019.000181/2015-58. O documento analisa os aspectos centrais da atual estrutura institucional e normativa da RM de São Paulo. O objetivo fundamental foi promover o levantamento dos arranjos institucionais de gestão metropolitana exigidos pelo Estatuto da Metrópole e compará-los com as principais instâncias e mecanismos de planejamento e gestão metropolitana existentes na RM de São Paulo. A pesquisa aborda os seguintes temas: i) a atual estrutura institucional e normativa da RM de São Paulo; ii) os instrumentos de planejamento e gestão; iii) os mecanismos e instrumentos de financiamento da gestão metropolitana; e iv) os debates legislativos e judiciais sobre gestão metropolitana.pt_BR
dc.description.other28 p. : il.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9961
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI)pt_BR
dc.subject.keywordPlano de desenvolvimento urbano integradopt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Metrópolept_BR
dc.subject.keywordRegiões metropolitanaspt_BR
dc.subject.keywordGestão metropolitanapt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Urbanopt_BR
dc.subject.vcipeaPlanejamento Urbanopt_BR
dc.subject.vcipeaGovernabilidadept_BR
dc.titleA Implementação do Estatuto da Metrópole na região metropolitana de São Paulo : relatório de pesquisapt_BR
dc.typeReportpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR

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