O Planejamento metropolitano na RM de Belo Horizonte : o dia seguinte : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa

Abstract

A Região Metropolitana (RM) de Belo Horizonte foi criada em 1973 por meio de lei federal, juntamente com as RMs de outras sete capitais. Em âmbito estadual, foi institucionalizada em 1974, com a promulgação de uma lei que criava a autarquia Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), com atribuições de articulação, planejamento, formulação e execução de projetos. Este relatório levantou algumas situações que perpassam todo o processo de elaboração do PDDI/macrozoneamento, desde a sua contratação até a sua implementação, no limite das suas possibilidades, que hoje são aquelas conferidas por um projeto de lei arquivado. A autora, neste estudo, considera necessário um aprofundamento dessa investigação, para que seja possível delinear algumas conclusões, ainda que preliminares.