Oportunidades de avanço institucional na governança das estatais brasileiras

Abstract

Este estudo almeja contribuir para a busca da elevação dos padrões de governança das empresas estatais brasileiras, a partir da perspectiva do principal, o Estado. Com esse fim, realizou-se uma análise de aderência da regulação brasileira de empresas estatais às recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre governança corporativa de estatais. A partir dessa análise, demonstra-se que a reforma institucional promovida pela edição da Lei de Responsabilidade das Estatais (L.R.E.) tende a produzir efeitos relevantes na governança corporativa interna às empresas, mas pouco inova nas instituições que organizam a função do Estado de proprietário e controlador de empresas, o que resulta na permanência de regras que são prováveis causas da baixa performance das estatais brasileiras. Então, com base em boas práticas adotadas por governos estrangeiros, que têm maior aderência às recomendações da OCDE, apontam-se oportunidades de avanço na institucionalidade que rege a governança corporativa de empresas estatais no Brasil.