Regulação econômica e contratos sob o novo marco legal do saneamento básico : estudo de caso da concessão da região metropolitana de Maceió

Abstract

Analisa, sob a luz da teoria econômica da regulação, as repercussões do novo marco regulatório sobre a configuração dos novos contratos de concessão de infraestrutura no setor de saneamento básico, com foco nas componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo de caso por meio de pesquisa documental, tomando como unidade de análise o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (RMM).