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PPE_v51_n03_Artigo5_efeito_da_municipalizacao.pdf | 434.88 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Efeito da municipalização do imposto territorial rural sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros |
Authors: | Heck, Claudia Nishimura, Fábio Araújo, Beatriz Santos |
Abstract: | O governo federal, com o intuito melhorar a gestão tributária do Imposto Territorial Rural (ITR), alterou a legislação do tributo e criou a possibilidade de celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e os municípios, para que estes aumentem sua participação no valor transferido dos impostos, mediante a fiscalização e a cobrança do ITR. O presente trabalho buscou analisar o efeito que o convênio de fiscalização municipal do ITR promoveu sobre a arrecadação do imposto em questão. Para realizar tal análise, utilizamos como estratégia empírica o modelo de diferenças em diferenças, por meio de um painel de dados municipal, entre os anos de 2006 e 2010. Como resultado, verificamos que a fiscalização municipal logrou aumentar em até 8,8% a arrecadação do ITR. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11312 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e c) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br). |
metadata.dc.type: | Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos |
Appears in Collections: | Agricultura, Pecuária e Pesca: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos Desenvolvimento Social: Artigos Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos |
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