Efeito da municipalização do imposto territorial rural sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros

Abstract

O governo federal, com o intuito melhorar a gestão tributária do Imposto Territorial Rural (ITR), alterou a legislação do tributo e criou a possibilidade de celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e os municípios, para que estes aumentem sua participação no valor transferido dos impostos, mediante a fiscalização e a cobrança do ITR. O presente trabalho buscou analisar o efeito que o convênio de fiscalização municipal do ITR promoveu sobre a arrecadação do imposto em questão. Para realizar tal análise, utilizamos como estratégia empírica o modelo de diferenças em diferenças, por meio de um painel de dados municipal, entre os anos de 2006 e 2010. Como resultado, verificamos que a fiscalização municipal logrou aumentar em até 8,8% a arrecadação do ITR.