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Title: | Propostas de mudanças sobre os fundos constitucionais de financiamento e a desconfiguração progressiva dos instrumentos da política regional brasileira |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2841 : Propostas de mudanças sobre os fundos constitucionais de financiamento e a desconfiguração progressiva dos instrumentos da política regional brasileira |
Authors: | Lopes, Guilherme Macedo, Fernando Cezar de |
Abstract: | Neste texto para discussão, são analisadas alterações já consolidadas e propostas ainda em tramitação no Congresso Nacional relativas aos fundos constitucionais de financiamento (FCFs). A questão à qual procuramos dar maior ênfase é a acirrada disputa pelos recursos dos fundos, pois acreditamos que se trata de importantes instrumentos para a base de acumulação do capital, o que desperta diferentes interesses de entes federativos e dos grupos econômicos regionais diretamente beneficiados pela apropriação do excedente econômico. Por meio de revisão bibliográfica e análise das propostas de alterações institucionais em voga, observamos que estão em curso mudanças substanciais no ordenamento normativo, financeiro e administrativo dos fundos. Ao final da pesquisa, concluímos que essas modificações estão desassociadas dos princípios que deveriam nortear o combate aos desequilíbrios regionais, sendo, portanto, desvinculadas dos objetivos dos fundos e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que em tese deve guiar a ação destes. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Livros |
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