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Tarifas sociales, justicia social y justicia ambiental em el acceso a los servicios de abastecimiento de agua y saneamiento em Brasil

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Resumo

Na perspectiva de uma gestão da água socialmente justa nas cidades brasileiras, é fundamental a discussão dos modelos tarifários efetivamente inclusivos ou de formas de subsídios para se garantir a continuidade do acesso aos serviços pela população de baixa renda. Este capítulo se propõe a analisar os modelos tarifários e as tarifas sociais praticadas hoje nas cidades brasileiras, discutindo sua capacidade de promover acesso universal aos serviços com equidade e justiça social. Com base nesta discussão, propõe-se uma reflexão sobre as formas possíveis de garantir este acesso.

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Livros

Livro
El Derecho al agua como política pública en América Latina : una exploración teórica y empírica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Castro, José Esteban ; Heller, Léo ; Morais, Maria da Piedade ; Caldera Ortega, Alex Ricardo
O livro destaca a ausência de regulamentação para o exercício do direito à água, mesmo quando existem leis e regulamentos no direito internacional neste âmbito. Além disso, o livro aponta a necessidade de construir estruturas institucionais apropriado para exercer este direito, sempre considerando sua localização clara dentro do espaço público. Chamar a atenção é o sinal de que é feito no livro sobre a estreita relação entre pobreza e desigualdade por um lado e, por outro, a falta de serviço.

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