El Derecho al agua como política pública en América Latina : una exploración teórica  y empírica

O livro destaca a ausência de regulamentação para o exercício do direito à água, mesmo quando existem leis e regulamentos no direito internacional neste âmbito. Além disso, o livro aponta a necessidade de construir estruturas institucionais apropriado para exercer este direito, sempre considerando sua localização clara dentro do espaço público. Chamar a atenção é o sinal de que é feito no livro sobre a estreita relação entre pobreza e desigualdade por um lado e, por outro, a falta de serviço.

Vocabulário Controlado do Ipea

Abastecimento de Água, Serviços de Saneamento, Políticas Públicas

Palavras-chave

Direito humano à água, Direitos da água, Abastecimento de água, Falta de água, Conservação de Água, Serviços de água e saneamento

URI

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11826

Publicações relacionadas / semelhantes

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3902
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11867
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11868
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11869
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11870
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11871
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11872
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11873
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11874
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11890
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11895
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11896
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11897
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11898
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11908
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11909

Capítulos

Publicação

Demasiado conocido para ignorarlo, demasiado nuevo para reconocerlo : la condición del derecho humano al agua a nivel mundial

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Bulto, Takele Soboka

Somente após o Comentário Geral nº 15, do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR), sobre o direito humano à água, o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário foi impositivamente definido em 2002 como um direito humano. O CESCR registrou o direito à água entre outros direitos relacionados, uma abordagem que tem sido criticada como revisionista. Alguns argumentam que o CESCR inventou um direito “novo” e inexistente de uma maneira que vai além da prática de Estado, para remediar uma lacuna que os Estados deveriam preencher por meio de emenda a tratados. Este capítulo argumenta que o CESCR articulou um direito preexistente, que tinha existência autônoma anterior, ainda que latente no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights – ICESCR). Sugere-se que a abordagem do CESCR na análise do direito humano à água fundamentou o direito em uma base jurídica estreitamente definida, já que limita sua análise ao regime predominante dos direitos humanos. O capítulo sustenta que uma análise significante da base normativa do direito humano à água deveria ler o ICESCR em conjunção com as regras e os princípios do direito ambiental e do direito internacional sobre a água. Esta utilização combinada dos três regimes jurídicos revela que o direito não é novo, mas uma “descoberta”, dado que tanto tem sido reconhecido em normas relevantes dos tratados internacionais como cada vez mais apoiado por uma prática de Estado.

Publicação

¿Qué es lo que puede el agua? Límites y posibilidades de las prácticas políticas para el acceso y defensa del agua como derecho en Argentina

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Carrizo, Cecilia; Berger, Mauricio

O trabalho visa esclarecer a trama de relações políticas – dos espaços público, cidadão e estatal – que operam em torno da garantia da água como direito humano em uma república. Recupera-se o conceito de garantia como a ação social contínua dos cidadãos, instituída ou não por lei e, neste último caso, configuradora do conjunto de burocracias criadas para efetivá-la em um Estado democrático de direito. A partir de perspectiva crítica aos modelos pluralistas de análise de políticas públicas, destaca-se o fato desconsiderado por aqueles: o Estado não é um ator, mas sim uma estrutura institucional complexa e, fundamentalmente, a instituição que toma as decisões coletivas vinculantes com competências legais para a regulação e o controle sobre o uso dos bens comuns. A partir desse marco, indaga-se: o que pode a água? Quais são as práticas políticas utilizadas atualmente para sua defesa como um direito na Argentina? Para responder a esta pergunta, o ponto de partida são as lutas sociais pela água em contextos de contaminação que têm lugar em duas províncias – Córdoba e Rio Negro. As lutas são espaços de interação privilegiados, em que os cidadãos invocam/revogam as instituições vigentes e lutam por novas formas de organização do poder e recursos públicos, para a efetiva vigência de direitos, apelando para diferentes marcos e formas organizacionais e, também, com diferentes alcances e resultados. É a partir destas ações que se identifica a estrutura estatal realmente existente nos estados provinciais, enquanto marcos que possibilitam e/ou restringem as práticas de funcionários dos diferentes poderes públicos, assim como dos próprios cidadãos, em casos de contaminação da água. Visualizam-se, então, as diferenças concretas no que tange a garantias institucionais, desenvolvimentos organizacionais, procedimentos, recursos e atuações na gestão da água. Pretende-se, com esta investigação, contribuir para a reflexão sobre os limites e as possibilidades da ação política – tanto na esfera pública estatal como na cidadã – para se alcançar uma política democrática de garantia da água ante os processos de contaminação que supere as leituras e as prescrições tecnocráticas para a resolução destes problemas públicos.

Publicação

La Política de racionamiento de agua en la ciudad de Recife, Brasil : impactos y desigualdades en los asentamientos precarios

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Ferreira, Hermelinda Maria Rocha; Ramos, Alexandre Sávio Pereira; Bernardes, Denis Antônio de Mendonça

Este capítulo examina o processo de desigualdade social no acesso ao serviço de abastecimento de água no Recife e suas implicações para a implementação do “direito à água” como política pública. Constatou-se que na cidade existe a prestação do serviço sob o regime de racionamento, em operação de modo ininterrupto desde 1983. Cerca de um terço da população reside em assentamentos precários, estando submetida a um regime ainda mais intenso de racionamento. Este trabalho verificou as formas de acesso ao serviço de abastecimento de água pela população destas áreas, analisando o problema a partir do olhar dos atores sociais que interagem diretamente com a situação, privilegiando a ótica do usuário-cidadão. A principal conclusão revela que o sistema de abastecimento de água contribui para a reprodução das condições de desigualdade social na cidade do Recife, expondo as populações mais carentes a situações de vulnerabilidade social.

Publicação

Hasta la última gota : complejidad hidrosocial y ecología política del agua en la bajada fluminense (Rio de Janeiro, Brasil)

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Costa, Maria Angélica Maciel; Ioris, Antônio Augusto Rossotto

As falhas da gestão de recursos hídricos na Baixada Fluminense têm representado uma constante fonte de problemas para os moradores locais, principalmente na forma de enchentes, poluição e serviços públicos deficientes. Tal situação tem suscitado historicamente diversas iniciativas governamentais, mas sem que se tenha avançado significativamente na resolução efetiva dos problemas. A problemática da água faz parte de um legado histórico e político de discriminação, abandono e exploração que se reflete na construção, simbólica e material, de um espaço marginalizado e de persistente marginalização. A água serve, neste trabalho, como ponto de entrada para se discutir questões de inserção social, eficácia de políticas públicas e compromissos governamentais.

Publicação

Compartiendo el agua : conflictos (micro) políticos en el acceso y distribución del agua - el caso de la Isla de Amantaní, Lago Titicaca, Perú

(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Gavidia, Susana Orellana

Três atores abordados. Três discursos na luta. O objeto do conflito é a água. As comunidades da ilha de Amantaní enfrentam uma mudança na organização do sistema de gestão, abastecimento e uso da água para consumo doméstico com a aprovação do projeto Água para Todos, lançado pelo governo central peruano. Neste contexto, a luta se impõe a partir de conjuntos díspares de direitos à água entre os comuneros, que usam o recurso sob diferentes ordenamentos legais – o municipal, o das comunidades campesinas e o dos sistemas de água. Iniciam-se processos de negociação a partir daquilo que Foucault chama de programas de poder, em que cada ordem legal produz e reproduz discursos e ações para suas formas de exercer o poder. Como resultado, sob o princípio fundamental da retórica, se estabelece um novo mapa de distribuição dos direitos.

Unidades Organizacionais

Unidade Organizacional

Nome da Unidade Organizacional

Coleções

Livros
Administração Pública. Governo. Estado
Meio Ambiente. Recursos Naturais
Saneamento

Página do item completo

Livro: El Derecho al agua como política pública en América Latina : una exploración teórica y empírica

Arquivos

Paginação

Primeira página

Última página

Data

item.page.date.journal

Data da Série

Data do evento

Data

Data de defesa

Data

Edição

Idioma

Cobertura espacial

Cobertura temporal

País

organization.page.location.country

Tipo de evento

Tipo

Grau Acadêmico

Fonte original

ISBN

ISSN

DOI

dARK

item.page.project.ID

item.page.project.productID

Detentor dos direitos autorais

Acesso à informação

Termos de uso

Titulo alternativo

item.page.organization.alternative

Variações no nome completo

Autor(a)

Orientador(a)

Editor(a)

Organizador(a)

Coordenador(a)

item.page.organization.manager

Outras autorias

Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)

Coodenador do Projeto

Resumo

Resumo traduzido

organization.page.description

Sobre o pesquisador

Endereço de Email

ORCID

Lattes

Google Scholar ID

Web of Science ResearcherID

Scopus ID

Informações sobre o projeto

project.page.project.productdescription

Vocabulário Controlado do Ipea

Palavras-chave

Palavras-chave traduzidas

JEL

Citação

URI

Aviso

Notas

Série / coleção

Versão preliminar

item.page.relation.isreplacedby

Faz parte da série

Publicações relacionadas / semelhantes

organization.page.relation.references

Capítulos

Versão preliminar

Faz parte da série

Eventos relacionados

Notícias relacionadas

Projetos de Pesquisa

Unidades Organizacionais

Coleções

Livro:
El Derecho al agua como política pública en América Latina : una exploración teórica y empírica