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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12017
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E_os_Estados_Cap6.pdf | 246.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | A Possibilidade de mudança em plena tempestade : novos ventos no horizonte |
Authors: | Mora, Mônica |
Abstract: | Discute-se neste capítulo o papel desempenhado pelas regras fiscais para governos subnacionais em regimes federativos, como mecanismo de controle e, portanto, como instrumento para assegurar a autonomia fiscal dos governos subnacionais no médio e longo prazo. Isso será demostrado por negação. Ou seja, a ineficiência das regras fiscais levou a uma queda do gasto em variáveis discricionárias – pelo maior comprometimento da receita com gastos correntes obrigatórios – e a uma perda de autonomia fiscal. Se as regras fossem efetivas, não teria ocorrido a redução do espaço fiscal, ou a piora dos serviços, com desmonte de serviços de qualidade, ou mesmo a perda de autonomia fiscal – consubstanciada no limite no estado do Rio de Janeiro, com os recursos orçamentários sequer suficientes para o pagamento da folha do funcionalismo e com necessidade de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12003 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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