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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12459
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28_Defesa_da_Concorrencia.pdf | 1.47 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Defesa da concorrência |
Authors: | Salgado, Lucia Helena |
Abstract: | A política de concorrência tem como objetivo principal aumentar a eficiência do sistema econômico em suas três dimensões: alocativa, produtiva e tecnológica. Isso envolve otimizar a alocação de recursos, reduzir custos de produção e promover a inovação. Uma política de concorrência ativa beneficia tanto a curto quanto a longo prazo, melhorando a eficiência econômica estática e dinâmica. No Brasil, a legislação antitruste evoluiu ao longo do tempo, culminando com a Lei nº 8.664 de 1994, que fortaleceu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e estabeleceu diretrizes claras para a defesa da concorrência. Para aprimorar essa política, é essencial melhorar os recursos administrativos, incluindo a formação de uma equipe especializada, um sistema de informações robusto e treinamento contínuo. Além disso, o CADE deve desempenhar um papel educativo dissuasório, tanto reprimindo práticas anticompetitivas quanto regulamentando-as de maneira informativa, bem como fortalecendo a dimensão estrutural da política de concorrência. A disseminação de orientações claras e preestabelecidas para práticas de mercado pode contribuir para o sucesso da política de concorrência. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12272 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Capítulos de Livros |
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