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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12684
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O_novo_pacto_federativo_ a_descentralização_eficiente.pdf | 8.54 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O novo pacto federativo : a descentralização eficiente |
Authors: | Fórum o Novo Pacto Federativo (1993 : Brasília, DF) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Brasil. Secretaria de Planejaemnto da Presidência da República (Seplan) |
Abstract: | O objetivo é esclarecer as questões relacionadas ao papel do governo estadual e das áreas específicas, como educação, saúde, assistência social, saneamento, habitação e transporte. A discussão envolve a otimização das relações entre Estado, Município e Governo Federal, visando trazer mais racionalidade. Destaca-se a necessidade de conceder mais poderes ao Município, que se encontra entre uma declaração constitucional e a rigidez da legislação, especialmente na questão urbana. É evidente que o município enfrenta desafios devido à falta de regulamentação federal e carece de recursos para atender às demandas. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Eventos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Eventos |
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