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O_programa_de_ação_e_as_reformas_de_base_volume_I.pdf | 9.75 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Programa de ação e as reformas de base : volume I |
Authors: | Brasil. Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (Epea) |
Abstract: | A síntese do Programa de Ação destaca o desenvolvimento econômico como um processo em que os agentes econômicos, devidamente motivados, aprendem a mobilizar recursos e instituições para alcançar o potencial máximo de crescimento do produto real da comunidade. Essa abordagem orienta a ação governamental em duas áreas principais: a gestão eficiente de recursos materiais e humanos e a adequação das instituições aos objetivos da política econômica e social. O Programa de Ação Econômica do Governo Castello Branco concentra-se na contenção da inflação, no desenvolvimento e em reformas econômicas e sociais. O documento destaca a incorporação das diretrizes gerais de importantes reformas institucionais já convertidas em lei, como as Reformas Tributária, Agrária, Habitacional, Salarial e Bancária, além da regulamentação do Direito de Greve, a Lei do Mercado de Capitais e a Reforma do Padrão Monetário. Essas reformas visam aprimorar a legislação econômica do país para atingir objetivos de estabilização de preços, retomada do desenvolvimento econômico e integração nacional. O presente documento compila os textos das principais reformas econômicas já incorporadas à legislação do país, acompanhados de breves apresentações baseadas nas mensagens presidenciais que encaminharam os projetos de lei ao Congresso. Destaca-se a importância das próximas Reforma Administrativa e Reforma do Sistema Estatístico Nacional. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12715 |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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