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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13296
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218187_LV_Compras publicas_Cap05.pdf | 304.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Difusão e inovação incremental pela concorrência com julgamento de técnica e preço |
Authors: | Spanó, Eduardo Carvalho, Felipe Prol, Flávio |
Abstract: | Na prática da condução de processos licitatórios voltados para contratações de inovação, os avanços da Lei nº 14.133/2021 podem enfrentar limitações. Este capítulo aborda especificamente três desafios que consideramos prováveis na aplicação da Contratação Pública de Tecnologia (CPT) para contratações de inovação: i) as possibilidades de utilização da CPT; ii) os critérios para especificar o objeto a ser contratado; e iii) o método de julgamento das propostas técnicas dos participantes. Neste contexto, este estudo visa abordar esses desafios e sugerir oportunidades e direções que poderiam ser adotadas por gestores públicos, especialmente levando em consideração agentes regulamentadores e representantes de órgãos de controle. É importante destacar que este texto não se trata de um estudo de caso nem de um guia de uso da CPT. Nosso objetivo é mais modesto: pretendemos indicar que a CPT é uma modalidade de licitação potencialmente útil, mas cuja eficácia depende do desenvolvimento de novos parâmetros de utilização. Com isso em mente, na seção 2, vamos esclarecer o que é a CPT e contextualizá-la em relação às possibilidades de compras, delineando seu propósito e possível função. Em seguida, na seção 3, discutiremos os desafios e as abordagens para que essa modalidade possa realizar seu potencial e, finalmente, na seção 4, concluiremos o texto. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11623 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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