Employment Policies in Brazil: History, Scope and Limitations

Abstract

Although Brazil has had consolidated labour-market institutions since the 1940s, policies to help unemployed workers find a job only began in the 1970s. This was made possible by the creation of the National Employment System (Sistema Nacional de Emprego, SINE). Before that there was only one compensation mechanism for workers who lost their jobs, the Severance Pay Indemnity Fund (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS), as well as some assistance of very limited scope for the unemployed. (...)

Embora o Brasil disponha de instituições de mercado de trabalho consolidadas desde os anos 40, as políticas para ajudar os trabalhadores desempregados a encontrar emprego só começaram na década de 70. Isso foi possível graças à criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Antes disso, havia apenas um mecanismo de compensação para trabalhadores que perdiam seus empregos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como uma assistência para desempregados de alcance muito limitado. (…)