Temas Relevantes da Agenda Federativa : maio 2013

Abstract

A análise aborda questões federativas cruciais no Brasil, como a divisão dos royalties do petróleo, os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a harmonização do ICMS, que visam resolver a guerra fiscal entre estados. O debate sobre os novos critérios do FPE, que deve ser decidido até junho de 2013, envolve divergências regionais, especialmente entre estados do Sul e Sudeste e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Zona Franca de Manaus também gera polêmica devido a benefícios fiscais, com entidades industriais temendo a migração de empresas. A MP 595, sobre os portos, e outras medidas, como a MP 590 (Bolsa Família), estão pendentes no Congresso, e há pressões sobre temas como segurança pública, igualdade racial e microempresas, com eventos e seminários abordando esses temas. A agenda política inclui diversas mobilizações e prazos importantes para o desenvolvimento regional e nacional, como a implementação de programas de infraestrutura e políticas de enfrentamento à violência.