Temas Relevantes da Agenda Federativa : novembro 2013

Abstract

A agenda federativa de novembro de 2013 reflete um mês intensivo de eventos e ações que visam a discussão e implementação de políticas públicas em diversas áreas. O país sediou conferências significativas, como a 3ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a 5ª Conferência Nacional das Cidades, e a III Conferência Nacional de Cultura, abordando questões como igualdade racial, reforma urbana e os desafios para o sistema nacional de cultura. Também houve a implementação do programa "Mais Médicos", com a chegada de novos profissionais para áreas carentes e a continuidade de discussões sobre a mobilidade urbana e a dívida dos municípios. A aprovação de novas leis e a análise de projetos de grande impacto, como a atualização da Lei do Imposto sobre Serviços e as mudanças na legislação de resíduos sólidos, marcaram o mês, com a Frente Nacional de Prefeitos debatendo temas fundamentais para a gestão municipal, como a regularização fundiária e os desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Além disso, o governo federal avançou com o projeto de criação de municípios e o ajuste de suas dívidas, ampliando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo o papel da gestão pública na transformação social e econômica.