Análises situacionais e retrospectiva : o Benefício de Prestação Continuada

Abstract

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos (65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcDs) em situação de extrema pobreza, representa um avanço na proteção social brasileira. Ele contribui significativamente para a redução da pobreza e das desigualdades econômicas, como demonstrado por diversos estudos e pesquisas. O valor do BPC, vinculado ao salário mínimo, possibilita sua maior efetividade para a superação da indigência. Esses ganhos protetivos e civilizatórios proporcionados por esse instrumento da seguridade social brasileira não devem ser esquecidos quando se debatem questões fiscais. Ademais, não obstante o impacto positivo desse benefício para a cidadania social e a quali¬dade de vida dos beneficiários, esse poderia ser ainda potencializado com o fortalecimento da integração do BPC com outras ofertas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ampliação dos serviços socioassistenciais aos beneficiários do BPC representa uma opor¬tunidade de aprimorar a proteção proporcionada pelo benefício aos idosos e às PcDs.