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Planejamento governamental e aparato burocrático no governo federal brasileiro : disjuntivas críticas e baixo desempenho institucional – questões para uma agenda de pesquisa e intervenção

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Planejamento governamental e aparato burocrático no governo federal brasileiro: disjuntivas críticas e baixo desempenho institucional – questões para uma agenda de pesquisa e intervenção

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Resumo

O capítulo analisa os desafios do planejamento governamental no Brasil, destacando o papel do Plano Plurianual (PPA) e os conflitos entre burocracia, política e desenvolvimento. Aborda as disjuntivas críticas que dificultam a efetividade da função planejadora, como a tensão entre técnica e política, a relação conflituosa entre planejamento, orçamento e finanças públicas, e os entraves institucionais que afetam a execução de políticas. Discute a fragmentação do aparato burocrático, a fragilidade da cultura de planejamento e os perfis distintos dos servidores envolvidos, propondo uma agenda de pesquisa e intervenção voltada ao fortalecimento da capacidade estatal e à integração entre planejamento, democracia e desenvolvimento.

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CARDOSO JUNIOR, José Celso; SANTOS, Eugênio A. Vilela dos. Planejamento governamental e aparato burocrático no governo federal brasileiro: disjuntivas críticas e baixo desempenho institucional – questões para uma agenda de pesquisa e intervenção. In: PIRES, Roberto; LOTTA, Gabriela; OLIVEIRA, Vanessa Elias de (Orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil. Brasília: Ipea, 2018. p. 327-353. Disponível em:

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Burocracia e políticas públicas no Brasil : interseções analíticas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018) Pires, Roberto Rocha Coelho ; Lotta, Gabriela Spanghero ; Oliveira, Vanessa Elias de
A partir de textos de diferentes autores que vêm se debruçando sobre o tema, a obra aborda, por diferentes perspectivas, as principais questões que se interpõem à análise das relações entre burocracia e políticas públicas no Brasil. O livro está organizado em três partes, que lidam com a complexidade da temática e de sua articulação com o Estado e as políticas públicas. A primeira parte – Burocracia, Estado e sociedade – apresenta abordagens teórico-conceituais úteis para compreensão da atuação da burocracia em contextos democráticos, destacando os dilemas derivados das aproximações entre burocracia e política, e burocracia e movimentos sociais, explorando suas implicações para o estudo de políticas públicas na contemporaneidade. A segunda parte – A burocracia e seus estratos – traz contribuições relevantes para entender os diferentes tipos e escalões da burocracia (o alto e o médio escalões, além da burocracia de nível de rua), destacando como os atores posicionados nos diferentes níveis do aparato estatal se relacionam com os processos técnico-políticos, desenvolvendo formas de influência e intervenção diferenciadas, ao longo da construção e da operação de políticas públicas. A terceira parte – A burocracia e suas áreas de atuação – apresenta estudos setoriais que permitem compreender a complexidade e a diversidade de atuação da burocracia, em diferentes contextos. Trata-se, nesse caso, de uma perspectiva que segmenta a burocracia de forma horizontal e permite examinarmos as semelhanças ou particularidades entre as diferentes áreas de atuação ou nichos de especialização temática do Estado.

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