Integrando desiguais: assimetrias estruturais e políticas de integração no Mercosul

Abstract

As assimetrias estruturais entre países – entendidas como aquelas que se originam de diferenças quanto a dimensão econômica, posição geográfica, dotação de fatores, acesso à infraestrutura regional, qualidade institucional e nível de desenvolvimento – constituem um dos principais desafios ao processo de integração regional promovido pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul). O maior tamanho e diversificação da economia brasileira com relação aos demais membros (sobretudo Uruguai e Paraguai) fazem com que a tarifa externa comum (TEC) do bloco reflita a estrutura tarifária e os interesses comerciais do Brasil, dificultando a criação de uma união aduaneira plena, e minam as possibilidades de criação de instituições supranacionais ou menos vulneráveis às mudanças de governos nacionais. O presente trabalho apresenta um diagnóstico das assimetrias estruturais no Mercosul e analisa os históricos das políticas de compensação de tais assimetrias adotadas no bloco. São oferecidas evidências de que, apesar de sua maior e mais diversificada economia, o Brasil é superado por Argentina e Uruguai no que concerne à renda per capita e a indicadores de desigualdade socioeconômica e desenvolvimento humano. Ademais, as regiões subnacionais brasileiras são as menos desenvolvidas do Mercosul; e o Brasil não tem atuado como comprador de última instância no processo de integração regional, apresentando geralmente superávits comerciais com os demais parceiros do bloco. O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) desempenha um papel crucial, ainda que insuficiente, na compensação das assimetrias estruturais no âmbito do Mercosul. Propostas para aperfeiçoar e expandir o Focem são apresentadas, notadamente aquelas que defendem a elegibilidade de projetos do setor privado, a maior utilização de critérios técnicos em vez de políticos na seleção desses projetos, a oferta de assistência para a elaboração dos projetos nos países menores, a maior transparência na alocação dos recursos e na divulgação dos resultados obtidos e, finalmente, a utilização do fundo para promover a harmonização macroeconômica entre os países-membros e a coesão social nas regiões subnacionais menos desenvolvidas.