Para além do Minha Casa Minha Vida : uma política de habitação de interesse social?

Abstract

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado em 2009, teve seu status elevado posteriormente à política habitacional brasileira, verificando-se, desde então, um vazio no desenvolvimento de outras alternativas para a provisão habitacional. Este estudo realiza um diagnóstico da política habitacional recente brasileira, em específico do MCMV nas suas diversas formas de atuação, apontando críticas, como a baixa aderência espacial entre o deficit e a produção habitacional e o atendimento desigual aos quatro componentes usualmente considerados no cálculo do deficit habitacional, entre outras. Como modo de superação destes desafios, detalham-se duas alternativas que, conjugadas ou independentes, podem ampliar o acesso da sociedade ao direito básico de moradia: a produção social da moradia (PSM) e o serviço de locação social (SLS) da moradia.