Competitividade e tributação na indústria de construção naval brasileira : peso dos tributos sobre preço de navio petroleiro e plataforma offshore

Abstract

Este estudo tem como objetivos o levantamento e a estimação do peso da tributação (direta e indireta) sobre o preço de produtos produzidos pela indústria de construção naval Brasileira - ICN. Particularmente, tem como foco principal o levantamento e a análise de diferentes tipos de tributos quanto à sua incidência sobre investimento, produção, faturamento, valor agregado e lucro. Inclui, ainda, o levantamento e a análise dos encargos sociais e trabalhistas (EST) incidentes sobre o emprego de mão de obra (direta e indireta) empregados na ICN. Nesse contexto, desenvolve, aplica e analisa os resultados do modelo destinado a apurar o peso dos tributos na formação de preço de dois produtos finais fabricados no Brasil: navio petroleiro e plataforma de produção de petróleo offshore. Em cada caso, o peso dos tributos foi apurado, conforme sua incidência, sobre os investimentos, emprego de fatores de produção (capital e mão de obra), faturamento, valor agregado e lucro, O modelo aplicado simula o orçamento de construção dos bens finais, tendo como base dados empíricos e hipóteses relacionadas ao comportamento de variáveis presentes no modelo. Os resultados indicam que, sem as medidas de incentivo fiscal, o peso dos tributos diretos e indiretos responde, respectivamente, por cerca de 7,4% e 18,4% do preço de navio petroleiro. Já os ESTs representam aproximadamente 9,3% do preço final. Em suma, o peso da carga tributária sem incentivos fiscais foi da ordem de 35,1% do preço do produto. No caso da plataforma offshore, os pesos, sem as medidas de incentivo fiscal, são de 5,8% (tributos diretos), 16,5% (tributos indiretos) e 8,9% (EST). Isto perfaz 31,2% do preço final desta estrutura. As estimativas indicam ainda impactos significativos com a introdução dos mecanismos de incentivo fiscal. No caso do navio-tanque, as tributações indireta, direta e EST passaram a representar, respectivamente, 0,18%, 7,42% e 9,3% do preço do produto final. Já no caso da plataforma offshore estes percentuais foram de 0,12% (tributação indireta), 5,8% (tributação direta) e 8,9% (EST). Em suma, com a introdução dos mecanismos de incentivo fiscal, o peso da carga tributária representou queda significativa sobre o preço final dos produtos. Neste caso, estimou-se que a carga tributária sobre a ICN passou a responder por 16,9% (navio-tanque) e 14,8% (plataforma offshore) do preço dos respectivos produtos finais.