Publicação: Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 2407 : Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública
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Resumo
Este texto para discussão aborda as implicações dos novos regimes fiscais (União e estados) no financiamento da educação pública. Adota a desafetação tributária como norte às implicações e conclui que as alterações geraram um padrão menos cooperativo, mais restritivo em termos de recursos, além de aparentemente divergente dos princípios federativos. As alterações também impuseram uma sobrecarga aos municípios que extrapola sua capacidade tributária.
Resumo traduzido
This text for discussion addresses the implications of the new tax regimes – Union and states – in the financing of public education. It adopts the disaffection of taxation as the northern implications, and concludes that the changes generated a less cooperative, more restrictive in terms of resources, and seemingly divergent to federal principles. The changes also imposed an overload on municipalities that extrapolate their tax capacity.