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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8692Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| td_2407_Sumex.pdf | 123.17 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública |
| Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2407 : Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública |
| Authors: | Bassi, Camillo de Moraes |
| Abstract: | Este texto para discussão aborda as implicações dos novos regimes fiscais (União e estados) no financiamento da educação pública. Adota a desafetação tributária como norte às implicações e conclui que as alterações geraram um padrão menos cooperativo, mais restritivo em termos de recursos, além de aparentemente divergente dos princípios federativos. As alterações também impuseram uma sobrecarga aos municípios que extrapola sua capacidade tributária. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
| Appears in Collections: | Educação: Livros |
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