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Issue Date | Title | Author(s) |
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2019 | Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenas | Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Lunelli, Isabella Cristina |
2023-07 | Projeto de Lei nº 2.788/2019 : instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragem | Zen, Eduardo Luiz |
2023-09 | Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico nacional dos Tribunais Estaduais de Justiça Comum | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
2023-09 | Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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