Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico nacional dos Tribunais Estaduais de Justiça Comum

Abstract

Neste relatório, apresentam-se os achados dos tribunais estaduais de justiça comum (TJs). A pesquisa contemplou, ainda, os tribunais regionais federais e tribunais militares, que foram apresentados em relatórios próprios (Ipea, 2023a; Ipea, 2023b; Ipea, 2023c). Devido à limitação de tempo para a conclusão do projeto, foram priorizadas as análises dos tribunais estaduais de justiça comum – que concentram cerca de 99% das ações criminais por tráfico de drogas do universo da pesquisa –, de modo que este Relatório Institucional é mais extenso e completo comparativamente aos demais produzidos, contendo tabelas e gráficos adicionais.