Os Desafios da provisão de serviços de infra-estrutura

Abstract

Nos últimos anos, tem havido um renovado interesse nas questões relacionadas à provisão de serviços de infraestrutura, impulsionado pela redefinição do papel do Estado através de movimentos de privatização e desregulamentação em vários países. No Brasil, a importância da infraestrutura é acentuada pela deterioração das instalações existentes, devido à exaustão dos recursos orçamentários e à falta de manutenção. Além disso, existem desafios estruturais relacionados à descentralização fiscal sem a correspondente redistribuição de funções entre os níveis de governo, à falta de preparo das instituições públicas envolvidas na regulação e ao vácuo legal em vários setores. Para melhorar a infraestrutura, é essencial criar um ambiente legal e institucional adequado para a participação do setor privado, bem como obter apoio político para premissas como eficiência econômica e concorrência, garantindo assim um desenvolvimento eficaz e lucrativo do setor. Isso requer esforços para elevar o nível das discussões legislativas e promover reformas estruturais.