Aspectos macroeconômicos e orçamentários do gasto público

Abstract

O capítulo aborda a fase de transição da economia brasileira em direção à estabilidade macroeconômica consolidada, destacando a substituição de elementos da velha ordem por novos, como a estabilidade das taxas de inflação, câmbio flutuante, equilíbrio fiscal e desenvolvimento institucional. O ajuste fiscal é apontado como crucial nesse período de criação de condições para o crescimento sustentado, evidenciado pelos superávits primários do setor público e a possível redução da relação entre dívida pública e PIB. No entanto, críticas são levantadas quanto à qualidade do ajuste fiscal recente, destacando o aumento contínuo das despesas não-financeiras da União e a elevação da rigidez orçamentária. A carga tributária crescente, sustentada principalmente por contribuições sociais, é considerada prejudicial à eficiência e competitividade da indústria nacional. O capítulo aponta para a necessidade de flexibilização fiscal, especialmente em relação aos gastos sociais, buscando critérios que considerem aspectos de política social, estabilização e crescimento econômico. A discussão destaca a importância de avaliar a eficiência e eficácia dos gastos públicos no contexto brasileiro.