O Direito da favela : regulações, agentes, lutas e conflitos

Abstract

O texto relata a quarta reunião temática do Grupo de Trabalho Brasil Popular, organizada pelo Ipea e pelo Laboplan da USP. O encontro abordou o pluralismo jurídico urbano, focando no direito das favelas e sua relação com as normas estatais, à luz da teoria dos circuitos de Milton Santos. A discussão destacou as complexidades na criação de políticas públicas que promovam a emancipação nas áreas periféricas, onde as normas do Estado podem ser inadequadas ou ausentes. O capítulo também evidencia conexões com encontros anteriores.